Questão de Direito Constitucional
Determinado Município decide regulamentar as atribuições de sua Guarda Municipal. Com esteio no artigo 144, § 8º da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à:
A
Investigação de crimes ocorridos nas ruas e praças da cidade.
B
Proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
Realização de policiamento ostensivo fardado idêntico ao da Polícia Militar.
D
Emissão de passaportes e controle migratório local.
E
Custódia de presos provisórios em delegacias municipais.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.