Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

A segurança viária, inserida no artigo 144, § 10, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas. Ela compreende quais atividades?

O asfaltamento, a iluminação pública e a cobrança de pedágios nas rodovias.

A educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades correlatas que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

O monitoramento por satélite de veículos roubados em rodovias federais.

A concessão de licenças ambientais para abertura de novas estradas.

O transporte coletivo de passageiros e a regulação de aplicativos de carona.