Questão de Direito Constitucional
O artigo 144, § 7º da CF determina que a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir:
A
O sigilo absoluto de seus gastos orçamentários perante os Tribunais de Contas.
B
A eficiência de suas atividades.
C
A estabilidade vitalícia de seus dirigentes após 1 ano de cargo.
D
O reajuste automático de subsídios com base na inflação global.
E
A autonomia para decretar interceptações telefônicas sem ordem judicial.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.