Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Embora formalmente mantida na redação do artigo 144, inciso III, da Constituição Federal, a Polícia Ferroviária Federal destina-se, na forma da lei, ao:

Transporte de presos de alta periculosidade entre presídios federais.

Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Controle de tráfego de trens de carga internacionais.

Combate a crimes ambientais nas faixas de domínio das estradas de ferro estaduais.

Policiamento velado de estações de metrô municipais.