Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Sobre a situação em que o policial militar figura como EXCEDENTE em seu quadro, É CORRETO afirmar que:

A movimentação é atividade administrativa que se realiza para atender à necessidade do serviço e, quando possível, os interesses individuais dos policiais militares e tem por fim, EXCETO:

NÃO é considerada uma situação que determina a agregação do policial militar ao referido quadro, quando:

Com relação ao crime militar de DESRESPEITO A SUPERIOR da parte especial do CPM, assinale a alternativa CORREТА:

Assinale a alternativa CORRETA: Não será considerado delito militar contra pessoa:

O Major PM Pélvio quando de serviço no quartel, subtraiu o cartão magnético e a senha bancária da vítima, também policial militar, e também de serviço, no interior da caserna. Sobre o ocorrido, marquea alternativa CORRET...

De acordo com o CPM, prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxilio destinado a tornar seguro o proveito do crime, trata-se crime militar. Conforme o texto, assinale a alternativa CORRETА:

O Soldado Afrânio, regularmente escalado para ficar de prontidão em viatura de socorro dentro do quartel, ausentou-se antes do término do turno de serviço, sem comunicar à autoridade militar superior. Sobre o ocorrido, é...

Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de PECULATO, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de:

O Tenente Coronel PM Tício, quando soube que seu filho, o Cabo PM Rúbio cometeu uma infração penal militar, o ajudou a se esconder da ação da autoridade competente. Diante do fato, marquea alterativa CORRETA:

Conforme CPM, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de înfluir emjuiz, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, na Justiça Militar,...

O policial militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva rem...

Segundo o disposto no Decreto n.º 1.320 de 20 de junho de 1977 (R-16), Movimentação é a denominação genérica do ato administrativo que atribui ao policial militar, cargo, situação, OPM, fração de OPM. Com base nesta asse...

Sobre a Licença Especial é INCORRETO afirmar que:

O comparecimento fardado de policiais militares em manifestações de caráter político-partidário:

Sobre o licenciamento do serviço ativo, é CORRETO afirmar que:

O art. 48 da lei nº 443/81 (Estatuto) que enumera os direitos dos policiais militares assim dispõe: "Art. 48 São direitos dos policials militares: (...) IV-nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulam...

Sobre a passagem do policial militar à situação de inatividade mediante REFORMA, CORRETO afirmar que:

Atendidas as devidas condições, o militar alistável é elegível. Sobre esta assertiva é CORRETO afirmar que:

A Assembleia Legislativa estadual, por proposta do executivo, pode promover certas alterações na legislação estatutária dos servidores estaduais. A alteração das normas que cuidam da convocação obrigatória do militar est...