A apuração de infrações disciplinares praticadas por praças sem estabilidade assegurada, quando não for o caso de Conselho de Disciplina, é realizada por meio de:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Regime Disciplinar
Transgressões, sanções, procedimentos e responsabilidade disciplinar militar.
Militar estadual praticou conduta que viola dever funcional e disciplina interna, mas que, pelas circunstâncias, não constitui crime militar. Nesse caso, a conduta pode caracterizar:
Ver questão e alternativas →Em matéria de regime disciplinar da PMERJ, marque a alternativa CORRETA:
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