Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial...

João, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado em batalhão situado no Município do Rio de Janeiro, deseja se afastar totalmente do serviço, por determinado período de tempo, e se mudar para a região serrana d...

No âmbito da movimentação de policiais militares, é CORRETO afirmar que:

A precedência hierárquica entre policiais militares tem relevância porque:

Sobre remuneração e proteção social dos militares estaduais, marque a alternativa INCORRETA:

Em matéria de regime disciplinar da PMERJ, marque a alternativa CORRETA:

No regime estatutário da PMERJ, a condição de policial militar envolve sujeição especial aos princípios da:

A movimentação de policial militar no âmbito da Corporação deve ter como finalidade principal:

Sobre promoção, carreira, precedência e tempo de serviço na PMERJ, marque a alternativa CORRETA:

Em relação às licenças e afastamentos no regime jurídico da PMERJ, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre direitos e deveres dos policiais militares, marque a alternativa CORRETA:

No âmbito da legislação estatutária da PMERJ, o Estatuto dos Policiais Militares regula, entre outros aspectos:

A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o consequente desligamento da organização policial militar a que estiver vinculado o policial militar, decorre dos seguinte motivos, EXCETO:

Sobre a remuneração dos policiais militares, É CORRETO afirmar:

No mesmo grau hierárquico, a precedência entre policiais militares da ativa garante a sua posição na escala hierárquica. Sobre a precedência, É CORRETO afirmar:

Segundo o Decreto-Lei nº 667/69 alterado pela Lei Federal nº 13.954/19, o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativ...

O retorno ao serviço ativo dos policiais militares da reserva remunerada poderá ser realizado:

Ao policial militar julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo em consequência de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente...

O tempo de efetivo serviço tem sua contagem interrompida em decorrência da seguinte situação:

A Carta Magna de nosso país elenca diversos direitos coletivos aos trabalhadores urbanos e rurais. Na PMERJ, a relação entre a administração e os administrados (policiais militares) é regulada pela Lei nº 443/81 (Estatut...