Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

André é policial militar do Estado do Rio de Janeiro e realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na...

O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial...

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a...

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-m...

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando...

Militar estadual praticou conduta que viola dever funcional e disciplina interna, mas que, pelas circunstâncias, não constitui crime militar. Nesse caso, a conduta pode caracterizar:

Policial militar foi colocado à disposição de outro órgão público, para exercício de atividade de interesse da Administração, observadas as normas legais e regulamentares. Essa situação relaciona-se ao tema:

No âmbito da carreira policial-militar, promoção, precedência e tempo de serviço são institutos relevantes para a organização dos quadros e evolução funcional. A precedência hierárquica, em regra:

Policial militar estadual pretende compreender a distinção entre remuneração, férias, auxílios e proteção social dos militares estaduais, conforme legislação própria. Nesse contexto, é correto afirmar que tais matérias:

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares prevê diretrizes relacionadas à atuação das instituições militares estaduais. Entre essas diretrizes, destaca-se:

Policial militar que se julgue prejudicado por ato administrativo praticado por superior hierárquico pretende formular pedido de reconsideração ou recurso na esfera administrativa. À luz da disciplina estatutária, é corr...

De acordo com a lógica estatutária militar, a carreira policial-militar é estruturada com base em graus hierárquicos e desenvolvida conforme regras próprias de ingresso, promoção e permanência na Corporação. Nesse contex...

Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territ...

Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento....

Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativo...

Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.

O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de...

André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na Re...