Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

O "Licenciamento" é a forma de exclusão do serviço ativo reservada para as Praças. De acordo com o Estatuto da PMERJ, de que modo o licenciamento pode ser efetuado?

Somente a pedido da própria Praça.

Exclusivamente ex officio por determinação do Poder Judiciário.

A pedido ou ex officio (este por conveniência do serviço ou a bem da disciplina).

Apenas quando a Praça atingir a idade de 65 anos.

Exclusivamente por meio de decreto do Secretário de Fazenda.