Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

O que ocorre com a Praça com estabilidade assegurada que for submetida ao Conselho de Disciplina e considerada incapaz de permanecer na Polícia Militar?

Será demitida por ato do Governador do Estado.

Será excluída a bem da disciplina por ato do Comandante-Geral.

Passará automaticamente para a reserva remunerada com proventos integrais.

Será transferida para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Terá sua graduação suspensa pelo prazo máximo de 60 dias.