Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

O que ocorre com o policial-militar que contar com MENOS de 10 (dez) anos de serviço no momento em que for diplomado em cargo político-eletivo?

Permanecerá no serviço ativo com licença sem vencimentos.

Será afastado do serviço ativo mediante licenciamento ou demissão ex officio da corporação.

Será promovido a Oficial por merecimento político.

Será agregado pelo período correspondente ao mandato parlamentar.

Passará automaticamente para a reserva remunerada proporcional.