Questões sobre Parte Geral do Código Penal Militar

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, diante da ínfima lesão ao bem jurídico protegido pela norma, é conveniente sustentar a atipicidade penal militar do fato em razão da bagatela, dispensando-se, em casos gritantes, a in...

São causas de exclusão da ilicitude, EXCETO:

De acordo com o art. 30, II do Código Penal Militar, “diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Nesse sentido, pode-se observar, dentre as altern...

Segundo Marcelo Uzeda de Faria, o Código Castrense não apresenta um conceito de crime militar, mas tão somente enumera alguns critérios para orientar o intérprete na sua identificação. Quanto a esses critérios, aponte a...

Segundo Marcelo Uzeda de Faria, quanto a classificação dos crimes militares, aponte a alternativa CORRETA:

Em relação ao Direito Penal Militar, aponte a alternativa INCORRETA:

Segundo Marcelo Uzeda de Faria, o iter criminis é o caminho do crime, ou seja, o conjunto de etapas que se sucedem cronologicamente no desenvolvimento do delito. Trata-se de instituto exclusivo dos crimes dolosos, compor...

Em relação ao Crime Impossível, analise as afirmativas abaixo e depois responda. I – Quando por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena apli...

O SD Tício subtraiu o cartão de crédito/débito do SD Caio quando o mesmo deixou seus pertences no alojamento do batalhão em que ambos trabalhavam. Tinha conhecimento da senha do cartão em virtude de ter ouvido o SD Caio...

O SD Tício mantinha um relacionamento amoroso com a SD Mévia há aproximadamente um ano. Ambos eram lotados no XXº Batalhão. Ocorre que Mévia também mantinha um relacionamento amoroso com o SGT Caio durante este mesmo per...

Segundo o princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal Militar, PODE-SE AFIRMAR QUE:

Em relação à imputabilidade penal, marque a alternativa CORRETA: