Questão de Código Penal Militar
Segundo Marcelo Uzeda de Faria, o iter criminis é o caminho do crime, ou seja, o conjunto de etapas que se sucedem cronologicamente no desenvolvimento do delito. Trata-se de instituto exclusivo dos crimes dolosos, comportando as seguintes fases: (i) Cogitação (Cogitatio), que se passa na mente do agente quando este define a infração penal que deseja praticar, representando e antecipando o resultado almejado; (ii) Preparação (Conatus Remotus), onde, após decidir pela realização do delito, o sujeito passa aos atos preparatórios necessários ao êxito da empreitada criminosa; (iii) Execução (Conatus Proximus), quando o agente ingressa nos atos executórios do crime; (iv) Consumação (Summatum Opus), onde se diz que o crime está consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Feitas essas considerações, marque a alternativa correta no que se refere a teoria adotada pelo Código Penal Militar quanto a definição do que vem a ser ato de execução:
Teoria Objetivo-formal.
Teoria Subjetiva.
Teoria Objetivo-material.
Teoria Objetivo-individual.
Alternativa inexistente no caderno de prova.
Qual alternativa você marcaria?
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