Questão de Código Penal Militar

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q50

Segundo Marcelo Uzeda de Faria, o Código Castrense não apresenta um conceito de crime militar, mas tão somente enumera alguns critérios para orientar o intérprete na sua identificação. Quanto a esses critérios, aponte a alternativa INCORRETA:

Ratione personae: crime militar é aquele cujo sujeito ativo ou passivo é militar.

Ratione Loci: crime militar é aquele que ocorre em lugar sujeito à administração civil.

Ratione materiae: crime militar é aquele que afeta bens jurídicos vinculados à instituição militar ou é praticado por militar em situação de atividade, em serviço.

Ratione temporis: crime militar é aquele cometido em tempo de guerra, período de manobra e exercícios.

Alternativa inexistente no caderno de prova.