Questão de Código Penal Militar
Em relação ao Crime Impossível, analise as afirmativas abaixo e depois responda.
I – Quando por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena aplicável é reduzida pela metade.
II – O Código Castrense adota a teoria objetiva temperada, que afasta a punibilidade da tentativa somente quando houver ineficácia absoluta do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto.
III – Se os meios são relativamente ineficazes ou os objetos são relativamente impróprios, não há nenhuma possibilidade de o agente alcançar o resultado pretendido, portanto, pune-se a tentativa.
IV – Se meio é todo recurso empregado pelo agente capaz de conduzi-lo à produção do resultado pretendido, absolutamente ineficaz é aquele meio que não possui a mínima aptidão para produzir os efeitos pretendidos.