Código Penal Militar Parte Geral do Código Penal Militar 2021
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Questão de Código Penal Militar

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q46

Em relação ao Crime Impossível, analise as afirmativas abaixo e depois responda.

I – Quando por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena aplicável é reduzida pela metade.

 II – O Código Castrense adota a teoria objetiva temperada, que afasta a punibilidade da tentativa somente quando houver ineficácia absoluta do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto.

III – Se os meios são relativamente ineficazes ou os objetos são relativamente impróprios, não há nenhuma possibilidade de o agente alcançar o resultado pretendido, portanto, pune-se a tentativa.

IV – Se meio é todo recurso empregado pelo agente capaz de conduzi-lo à produção do resultado pretendido, absolutamente ineficaz é aquele meio que não possui a mínima aptidão para produzir os efeitos pretendidos.