Questão de Código Penal Militar

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, diante da ínfima lesão ao bem jurídico protegido pela norma, é conveniente sustentar a atipicidade penal militar do fato em razão da bagatela, dispensando-se, em casos gritantes, a instauração de Inquérito Policial Militar, em homenagem, além do princípio da insignificância, à subsidiariedade do Direito Penal. Vislumbrando-se de antemão a insignificância, a persecução de um delito inexistente pela inquisa seria medida de extrema gravidade para uma consequência criminal inócua. Nesse sentido, o reconhecimento do princípio da bagatela na aferição do relevo material da tipicidade penal está condicionado à presença de quatro vetores. Marque a opção abaixo discriminada que NÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM ESSES VETORES.