Questões sobre Parte Geral do Código Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.

No direito penal comum vigora o princípio da retroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Código...

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar.

Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de document...

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a:

O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contr...

Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha cumprido:

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:

Assinale a opção que apresenta corretamente um entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar.

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que:

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por:

A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto a...

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta:

Com relação aos crimes militares, analise as afirmativas abaixo. I- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos praticados. II- Quando, p...