Questões sobre Parte Geral do Código Penal Militar

Sobre o concurso de agentes, as penas, a medida de segurança e a ação penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal militar), marque a opção correta.

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), NÃO é considerada uma causa extintiva da punibilidade:

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cicero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO:

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.

No direito penal comum vigora o princípio da retroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Código...

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar.

Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de document...

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a:

O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contr...

Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha cumprido:

analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense. I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos. II - N...

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:

Assinale a opção que apresenta corretamente um entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar.

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que: