Questão de Código Penal Militar

Referência: (MARINHA - 2022 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), NÃO é considerada uma causa extintiva da punibilidade:

A morte do agente. B anistia ou o indulto. C erro de proibição indireto. D reabilitação. E prescrição.