Questão de Código Penal Militar
Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.
Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.
Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os agentes envolvidos.
A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
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