Questão de Código Penal Militar

A A punibilidade de qualquer dos concorrentes depende da dos outros, determinando-se segundo a própria culpabilidade. Não se comunicam, porém, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. B A pena não é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância. C A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função está elencada no Código Penal Militar dentre as espécies de penas acessórias. D A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior, se o indivíduo, antes do decurso de um ano, vem a praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade. E A ação penal pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar ou queixa do ofendido.