Questões sobre Parte Geral do Código Penal Militar

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por:

A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto a...

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta:

Com relação aos crimes militares, analise as afirmativas abaixo. I- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos praticados. II- Quando, p...

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a assertiva correta.

Considere o Código Penal Militar. É correto afirmar que:

Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negoci...

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia...

Militar iniciou execução de crime, mas voluntariamente desistiu de prosseguir, impedindo que o resultado ocorresse. Nessa hipótese, em regra, responderá:

No Direito Penal Militar, o agente pratica fato típico para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, desde que o sacrifício do bem jurídico ating...

No concurso de agentes, um militar planejou o crime, distribuiu tarefas e convenceu os demais integrantes a executarem a conduta criminosa, sem praticar diretamente o ato final. Na dosimetria da pena, sua atuação:

Militar praticou crime sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, situação comprovada durante a instrução. Nos termos da Parte Geral do Código Penal Militar, tal circunstância pode:

Em crime militar, o agente iniciou a execução do delito, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu consumá-lo. A situação descreve, em regra:

No Código Penal Militar, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa regra corresponde à teoria:

Durante serviço operacional, soldado recebeu ordem de superior para agredir pessoa já dominada e algemada, sem qualquer resistência. A ordem foi cumprida. À luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

O Tenente PM Eufrásio, Oficial de dia, determinou que o Cabo PM Odílio adentrasse em uma residência sem ordem judicial, sem fundadas razões e sem consentimento válido do morador Abelardo, suspeito de atuar no tráfico de...

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só ext...

A pena acessória de perda do posto e da patente:

Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Ness...