Questões de Código de Processo Penal Militar

Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do entã...

Assinale a opção correta sobre as nulidades e dos recursos:

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

Sobre o inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta:

Sobre os processos especiais dispostos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta:

Um soldado ausentou-se, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e ausênci...

Sobre busca, acareação e prisão em flagrante no processo penal militar, analise as afirmativas: I – A acareação busca esclarecer divergências relevantes entre declarações. II – A busca pessoal pode ser realizada quando h...

Acerca do reconhecimento de pessoas no processo penal militar, marque a alternativa CORRETA:

Durante prisão em flagrante por crime militar, a autoridade verifica, desde logo, manifesta inexistência de infração penal militar. Nesse caso, deverá:

A busca domiciliar, no processo penal militar, pode ser realizada para:

No Código de Processo Penal Militar, a prisão em flagrante é cabível, entre outras hipóteses, quando o agente:

Considere as afirmativas abaixo sobre busca e prisão em flagrante no processo penal militar: I – A busca domiciliar pode ter por finalidade prender criminosos ou apreender instrumentos relacionados ao crime. II – A busca...

Durante busca pessoal realizada no curso de Inquérito Policial Militar, deve-se observar, quando a pessoa submetida à busca for militar:

Acerca da acareação no processo penal militar, marque a alternativa INCORRETA:

Em relação à prisão em flagrante no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Processo Penal Militar, a busca poderá ser:

Considere as afirmativas abaixo sobre Inquérito Policial Militar: I – O IPM pode ter origem em sindicância da qual resulte indício de infração penal militar. II – A portaria é instrumento formal utilizado para instauraçã...

Durante a apuração em Inquérito Policial Militar, o encarregado verifica a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu. Nessa situação, a providência adequada é:

A autoridade militar competente toma conhecimento de notícia verossímil de crime militar ocorrido no âmbito de sua jurisdição. Nessa hipótese, a instauração do Inquérito Policial Militar poderá ocorrer, entre outras form...

Em relação às características do Inquérito Policial Militar, marque a alternativa INCORRETA: