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Questão de Código de Processo Penal Militar
Referência: Papirar - Questão inédita
Sobre busca, acareação e prisão em flagrante no processo penal militar, analise as afirmativas:
I – A acareação busca esclarecer divergências relevantes entre declarações.
II – A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita.
III – A prisão em flagrante dispensa qualquer análise da legalidade pela autoridade competente.
IV – O flagrante presumido pode ocorrer quando o agente é encontrado logo depois com objetos que façam presumir sua participação no fato.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: