Questões sobre Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar

Com relação às disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) sobre a Polícia Judiciária Militar, assinale a opção correta.

Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que:

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um...

Durante inquérito policial militar, o encarregado verificou que o fato investigado também poderia configurar transgressão disciplinar. Ao concluir o procedimento, indicou a existência de crime militar e de infração disci...

O encarregado de inquérito policial militar, ao ouvir testemunha relevante, deixou de reduzir a termo parte substancial de suas declarações, por entender que eram desfavoráveis ao investigado e poderiam comprometer a ima...

No curso de inquérito policial militar, o encarregado concluiu pela inexistência de crime militar e sugeriu o arquivamento dos autos. À luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras,...

Vítor, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, foi designado para atuar como encarregado de um inquérito policial militar instaurado para apurar suposta prática de crime de lesão corporal cometida pelo Sargento David,...

Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do entã...

Considere as afirmativas abaixo sobre Inquérito Policial Militar: I – O IPM pode ter origem em sindicância da qual resulte indício de infração penal militar. II – A portaria é instrumento formal utilizado para instauraçã...

Durante a apuração em Inquérito Policial Militar, o encarregado verifica a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu. Nessa situação, a providência adequada é:

A autoridade militar competente toma conhecimento de notícia verossímil de crime militar ocorrido no âmbito de sua jurisdição. Nessa hipótese, a instauração do Inquérito Policial Militar poderá ocorrer, entre outras form...

Em relação às características do Inquérito Policial Militar, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre o Inquérito Policial Militar, marque a alternativa CORRETA:

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, em relação às características do Inquérito Policial Militar, analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – Trata-se de procedimento administrativo instrutório, ou seja, peça de...

Sobre o Inquérito Policial Militar, aponte a alternativa CORRETA:

Sobre as medidas preliminares ao Inquérito, aponte a alternativa INCORRETA à luz do Código de Processo Penal Militar:

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, ocorre o arquivamento indireto do Inquérito Policial Militar quando:

Marque a opção abaixo que indica o prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar caso o investigado esteja preso:

No que tange a delegação de atribuições para se investigar um crime militar através de um Inquérito Policial Militar (IPM), marque a afirmativa INCORRETA: