Questões de Estatutos e Legislação Especial

Maria, testemunha em persecução penal afeta à organização criminosa Alfa, está extremamente preocupada com a sua segurança e a de seus familiares. Diante disso, indagou ao Promotor de Justiça responsável pela ação penal...

Município da Região Metropolitana instituiu um centro de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência, contando, em sua estrutura, com núcleo de delegacia especializada, serviços de saúde e de per...

O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente realiza assembleias extraordinárias, a fim de deliberar sobre políticas públicas prioritárias para o atual biênio. Em uma das assembleias, o gestor do Sistema S...

O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam...

Yago, adolescente de 17 anos, cumpre medida socioeducativa de internação, pela prática de ato infracional análogo a latrocínio. Após completar 18 anos, Yago evade-se da unidade de internação e pratica crime de roubo qual...

Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e realização da oitiva informal, o promotor de Justiça concede remissão ao adolescente, submetend...

Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória, encaminhada pela Clínica da Família, comunicando a suspeita de maus-tratos praticados contra a criança recém-nascida Bianca, que se encontra em serviço de acol...

Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à assistente social da maternidade, Fátima, que quer entregar seu filho em adoção e que deseja exercer o direito ao sigilo quanto à entrega. Fátima comunica o fato...

Deise, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a vítimas de violência, realiza a escuta especializada de Mirela, criança de 6 anos diagnosticada com infecção sexualmente transmissível, decorrente de abuso...

Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em unidade de internação. O adolescente procura a direção para solicitar autorização para que Sarah, com quem vive, comprovadamente, em união estável, realize visita ínt...

Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 17 anos. Considerando a disciplina do ECA sobre ato infracional e medidas aplicáveis, assinale a alternativa...

O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a fim de que seja assegurado o fornecimento de tratamento de saúde especializado para criança em acolhimento institucional. Considerando o ECA,...

Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde realiza postagens para os seus seguidores. Em investigação, surge suspeita de prática de infração penal envolvendo exposição de conteúdo íntimo. Considera...

Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia em outra unidade da Federação. Considerando as regras do ECA sobre viagens de crianças e adolescentes,...

Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha. À luz da legislação de proteção integral, assinale a alternativa correta.

Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da Infância e da Juventude, comunicando situação de ameaça a direito de criança. Considerando as medidas de proteção previstas no ECA, assinale...

Determinada entidade sindical, representativa dos profissionais da área de saúde pública do Estado federado Alfa, pretende atuar em defesa de direitos de crianças e adolescentes. Considerando o Estatuto da Criança e do A...

Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar em instituição de acolhimento, pretendem tutela coletiva dos direitos atingidos. À luz do Estatuto da Pessoa I...

Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes de publicidade enganosa dirigida a adolescentes. Considerando o regime protetivo aplicável, assinale...

Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que: