Maria, testemunha em persecução penal afeta à organização criminosa Alfa, está extremamente preocupada com a sua segurança e a de seus familiares. Diante disso, indagou ao Promotor de Justiça responsável pela ação penal...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Proteção a Vítimas e Testemunhas — Lei nº 9.807/1999
Treine questões de Proteção a Vítimas e Testemunhas — Lei nº 9.807/1999 em Estatutos e Legislação Especial.
Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:
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