Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 35

Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha. À luz da legislação de proteção integral, assinale a alternativa correta.

A A violência intrafamiliar contra criança é matéria exclusivamente privada. B Não cabe atuação do Conselho Tutelar. C A proteção integral não alcança violência praticada por genitor. D Somente a autoridade policial pode adotar providências protetivas. E A criança vítima de violência doméstica faz jus às medidas protetivas e ao atendimento integrado previstos em lei.