Questões sobre Estatuto do CBMERJ - Lei nº 880/85

A exclusão do serviço ativo do CBMERJ e o consequente desligamento da OBM decorrem de hipóteses expressamente previstas no Estatuto. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

Durante operação em área de calamidade pública, um bombeiro-militar da ativa permanece com paradeiro ignorado por 10 dias, sem indício de deserção. Nos termos do Estatuto, ele deve ser considerado:

Após cessar o motivo que determinou sua agregação, um bombeiro-militar retorna ao respectivo Quadro ou Qualificação. Esse ato é denominado:

Em relação à agregação, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 880/1985.

Um bombeiro-militar da reserva remunerada pretende usar uniforme em ato de propaganda político-partidária, alegando que não está mais na ativa. À luz do Estatuto, assinale a alternativa correta.

Acerca das prerrogativas dos bombeiros-militares, assinale a alternativa correta.

Quanto à licença especial prevista no Estatuto dos Bombeiros Militares, assinale a alternativa correta.

Sobre férias dos bombeiros-militares, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto.

Um bombeiro-militar deixou de cumprir dever previsto em regulamento e causou prejuízo ao serviço. Segundo a Lei nº 880/1985, a inobservância dos deveres ou a falta de exação no seu cumprimento pode acarretar responsabili...

Em instrução interna, foi afirmado que a subordinação militar poderia reduzir a dignidade pessoal do subordinado. À luz do Estatuto, essa afirmação está:

Nos termos do Estatuto, o valor de bombeiro-militar é demonstrado por manifestações essenciais. Assinale a alternativa que contém uma dessas manifestações.

O Comandante de uma OBM deseja explicar a diferença entre cargo e função de bombeiro-militar. À luz da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

Os círculos hierárquicos possuem finalidade própria no Estatuto dos Bombeiros Militares. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa finalidade.

Durante uma ocorrência, um praça mais antigo em tempo de serviço pretendeu afastar ordem de oficial de menor tempo de Corporação, alegando possuir maior experiência operacional. Considerando o conceito legal de hierarqui...

Um aluno de curso de formação do CBMERJ questionou se, antes de concluir o curso, já poderia ser considerado bombeiro-militar na ativa. Nos termos da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a caracterização institucional do Corpo de Bombeiros envolve sua permanência, sua base organizacional e suas finalidades legais. Assinale a al...

Em matéria não regulada pela legislação estadual aplicável ao CBMERJ, o Estatuto determina a adoção:

Por necessidade do serviço, um bombeiro-militar mudou a sede de seu domicílio. Quanto à educação, ele terá assegurado:

A responsabilidade por prejuízos causados a terceiros pelo bombeiro-militar não é afastada pela passagem à inatividade. Essa regra aplica-se:

O bombeiro-militar reformado que possua obrigação de pagar pensão fixada por sentença judicial: