Questão de Legislação do CBMERJ

A

das leis e regulamentos em vigor no Exército Brasileiro, no que for pertinente.

B

das normas trabalhistas comuns, sem adaptação à natureza militar.

C

de decisão livre da autoridade de serviço, sem referência a normas externas.

D

exclusivamente da legislação municipal de defesa civil.

E

apenas de costumes administrativos da OBM.