Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

O bombeiro-militar reformado que possua obrigação de pagar pensão fixada por sentença judicial:

fica dispensado da obrigação pela reforma.

mantém a obrigação, pois a reforma não o isenta do pagamento de pensões decorrentes de sentença judicial.

só paga se for convocado novamente para a ativa.

paga apenas se a sentença for posterior à reforma.

perde automaticamente seus proventos de inatividade.