Questão de Legislação do CBMERJ
O Comandante de uma OBM deseja explicar a diferença entre cargo e função de bombeiro-militar. À luz da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.
Cargo é a atividade eventual executada por qualquer servidor, e função é o posto ou graduação ocupado pelo militar.
Cargo e função são expressões equivalentes, ambas referentes apenas ao grau hierárquico.
Função é o conjunto de atribuições previstas no Quadro de Organização, enquanto cargo é o exercício dessas obrigações.
Cargo de bombeiro-militar pode ser ocupado por civil quando houver necessidade técnica.
Cargo de bombeiro-militar é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a bombeiro-militar em serviço ativo, e função é o exercício das obrigações inerentes ao cargo.
Qual alternativa você marcaria?
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