Questões de Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão:

Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.

Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opçã...

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário:

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar:

Assinale a opção que apresenta uma competência concorrente da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.