Questão de Direito Tributário
Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.
A
A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.
B
Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.
C
A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.
D
Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.
E
A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.
Qual alternativa você marcaria?
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