Questão de Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
A
É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
B
A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola.
C
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
D
A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.
E
Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução.
Qual alternativa você marcaria?
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