Direito Tributário Responsabilidade Tributária Cebraspe

Questão de Direito Tributário

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A

Nem mesmo as pessoas que possuem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal serão solidariamente obrigadas.

B

Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

C

As pessoas que são solidariamente obrigadas por expressa determinação legal devem respeitar o benefício de ordem.

D

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.

E

O responsável tributário, também denominado sujeito passivo indireto, corresponde àquele que, apesar de não ser o contribuinte, possui obrigação decorrente de convenção entre as partes.

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