Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
Ver questão e alternativas →Questões sobre Sistema Tributário Nacional, Imunidades e Limitações ao Poder de Tributar
Sistema Tributário Nacional, espécies tributárias, imunidades e limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar:
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