Questão de Direito Tributário
Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.
A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.
O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.
Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.
Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.
Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.
Qual alternativa você marcaria?
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