Questão de Código Penal Militar

será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.

aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.

dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.

será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.