Questão de Código Penal Militar

Referência: Marinha - 2024 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por:

militar da ativa contra militar na mesma situação.

militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

civil contra militar, ainda que fora de local sujeito à administração militar.

militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

militar da ativa contra patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.