Questão de Código Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Militar praticou crime sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, situação comprovada durante a instrução. Nos termos da Parte Geral do Código Penal Militar, tal circunstância pode:

Gerar absolvição automática por ausência de fato típico.

Excluir necessariamente a culpabilidade do agente.

Transformar o crime militar em mera transgressão disciplinar.

Impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Servir como circunstância atenuante, se presentes os requisitos legais.