Código de Processo Penal Militar Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar 2021
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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q63

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, em relação às características do Inquérito Policial Militar, analise as afirmativas abaixo e depois responda:

I – Trata-se de procedimento administrativo instrutório, ou seja, peça de cunho administrativo, marcada pelo direcionamento com o fito de esclarecer uma situação, em tese, conceituada como crime militar.

II – Deve ser escrito, ou seja, os atos nele praticados são condensados em peças que compõem um caderno, ou autos do inquérito policial militar, materializando a trajetória adotada pela investigação. 

III – Tem natureza inquisitiva, o que significa dizer que está escudado pelo contraditório, sendo plenamente possível o acompanhamento do inquérito por advogado constituído pelo indiciado.

 IV – É um procedimento sigiloso, mas seu encarregado deve permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.