Questão de Código de Processo Penal Militar
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar. A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que:
o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
o IPM tem caráter de instrução definitiva.
a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.
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