Questão de Código de Processo Penal Militar

O Inquérito Policial Militar é processo judicial destinado ao julgamento de crime militar.

O Inquérito Policial Militar tem por finalidade exclusiva aplicar sanção disciplinar ao militar investigado.

O Inquérito Policial Militar é procedimento destinado à apuração de fato que, em tese, configure crime militar e de sua autoria.

O Inquérito Policial Militar é sempre presidido por membro do Ministério Público.

O Inquérito Policial Militar termina necessariamente com sentença penal condenatória ou absolutória.