Questões sobre Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

São inadmissíveis, no processo, as provas:

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados:

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem:

Ninguém será processado nem sentenciado senão:

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo:

Aos presos é assegurado:

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

Não haverá penas:

A prática do racismo constitui crime:

As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que:

Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevi...

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a alternativa INCORRETA:

Maria foi nomeada e empossada no cargo de professora municipal, após aprovação em concurso público. Durante seu estágio probatório, Maria foi designada para lecionar em diversas turmas, uma delas com aula em dia e horári...

A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ser alcançados por determinado benefício estatutário, cuja fruição lhe...

Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo efetivo do Estado Beta. Ao ser comunicada da data de realização da avaliação correspondente à segunda fase do certame, percebeu que isto...

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa,...

A lei penal não retroagirá, salvo para:

Não há crime sem: