Noções de Direitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

Questão de Noções de Direitos Humanos

Ninguém será processado nem sentenciado senão:

 

A

Pela autoridade competente

B

Pela autoridade policial

C

Pelo Ministério Público

D

Pelo advogado

E

Pelo presidente

 

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