Questões sobre Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

É reconhecida a instituição do júri para julgamento de:

Não haverá juízo ou tribunal de:

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário:

O direito de petição aos poderes públicos é assegurado:

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações:

O Estado promoverá a defesa do:

O direito de herança é:

No caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular:

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública exige:

A propriedade atenderá:

O direito de propriedade é:

A criação de associações e cooperativas:

A liberdade de associação é:

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

A locomoção no território nacional é:

O acesso à informação é:

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é:

O sigilo da correspondência é:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo:

São invioláveis: