Noções de Direitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

Questão de Noções de Direitos Humanos

Não há crime sem:

 

A

 Lei anterior que o defina

B

Ordem judicial

C

 Denúncia

D

 Prova testemunhal

E

Prova material

 

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