Questões sobre Constituição Estadual (art. 91 a 93)

No que diz respeito aos direitos dos militares previstos na seção correspondente (Arts. 91 a 93), qual dos seguintes direitos dos trabalhadores civis NÃO é estendido aos militares do Estado do Rio de Janeiro devido à nat...

Considere as normas constitucionais fluminenses sobre os servidores militares. Assinale a alternativa que apresenta uma vedação constitucional direta aplicada a essa categoria enquanto estiverem no serviço ativo:

O Artigo 91 da Constituição Fluminense estabelece que o oficial militar estadual só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Esse julgamento deve ocorrer por meio de:

De acordo com o Artigo 93 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe dispor sobre as regras e critérios da pensão militar estadual?

O Artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro garante aos servidores militares o direito a adicionais de remuneração. Esses adicionais estão relacionados a quais tipos de atividades?

A respeito dos títulos, postos e uniformes militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta de acordo com o Artigo 91:

O Artigo 91 assegura que as patentes dos oficiais militares carregam prerrogativas, direitos e deveres inerentes. Essas garantias são aplicadas aos oficiais em quais condições?

Considere que um oficial da ativa da PMERJ aceitou um cargo público civil permanente na administração pública indireta. De acordo com as regras constitucionais do Rio de Janeiro (Art. 91):

Nos termos da Constituição Estadual do RJ, as patentes dos oficiais das corporações militares são conferidas privativamente por qual autoridade?

De acordo com o Artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os servidores militares estaduais são os integrantes de quais corporações?

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a...