Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

O Artigo 91 assegura que as patentes dos oficiais militares carregam prerrogativas, direitos e deveres inerentes. Essas garantias são aplicadas aos oficiais em quais condições?

A Exclusivamente aos oficiais que estão no serviço ativo. B Apenas aos oficiais da reserva remunerada. C Aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados. D Exclusivamente aos oficiais superiores da ativa. E Apenas aos oficiais que ingressaram por concurso público de provas e títulos.