Questões de Legislação do CBMERJ

Em razão de fortes chuvas, há desabamento com pessoas sob risco imediato em área residencial. À luz do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, a atuação do Corpo de Bombeiros nessa hipótese deve ser...

Segundo a Lei nº 880/1985, que disciplina o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a destinação do Corpo de Bombeiros.

A Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), prevista na legislação remuneratória alterada pela Lei nº 9.537/2021, possui percentual e base de cálculo específicos. Assinale a alternativa correta.

Uma pensionista requer a acumulação de pensão militar deixada por cônjuge com aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social. Conforme a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.537/2021 prevê hipóteses de perda do direito à pensão militar. Assinale a alternativa incorreta.

Um militar da reserva remunerada, contribuinte obrigatório do SPSMERJ, perde o posto e a patente por sentença. Após o falecimento, seus familiares requerem pensão militar. Considerando a Lei nº 9.537/2021, assinale a alt...

Um militar falece deixando companheira em união estável, ex-esposa que recebia pensão alimentícia e mãe economicamente dependente. À luz da Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta sobre a habilitação à pensão m...

Conforme as regras gerais de inatividade da Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 9.537/2021, a taxa de administração relacionada às atividades atribuídas ao Rioprevidência:

Após a publicação do ato de concessão de proventos por uma Corporação Militar, o processo é submetido a controle posterior, surgindo questionamento sobre o cálculo. Segundo a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa cor...

Sobre a gestão do SPSMERJ e as atribuições do Rioprevidência e das Corporações Militares, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.537/2021.

Nos termos da Lei nº 9.537/2021, são beneficiários do SPSMERJ:

Um bombeiro militar reformado pretende que sua remuneração seja calculada pelas normas do regime próprio dos servidores civis estaduais, alegando ser servidor público estadual. À luz da Lei nº 9.537/2021, assinale a alte...

A respeito da composição da remuneração na inatividade do militar do Estado, conforme a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

Um militar estadual é transferido para a reserva remunerada após preencher os requisitos legais para remuneração integral. Outro militar sustenta que integralidade e paridade também lhe asseguram aumento real periódico p...

Um militar reformado sustenta que a irredutibilidade prevista na Lei nº 9.537/2021 lhe assegura correção automática por índice inflacionário, ainda que não haja revisão da remuneração dos militares da ativa. Com base na...

O princípio da sustentabilidade é expressamente previsto na Lei nº 9.537/2021 entre os princípios do SPSMERJ. Assinale a alternativa que melhor expressa sua finalidade no sistema.

A Lei nº 9.537/2021 exclui determinadas verbas de caráter indenizatório da base de cálculo da contribuição para pensões militares e inatividade. Assinale a alternativa que apresenta parcelas expressamente tratadas como i...

Considerando os princípios de custeio do SPSMERJ previstos na Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta sobre a contribuição obrigatória.

Um bombeiro militar reformado, em idade avançada e com grave enfermidade, requer o cancelamento do desconto relativo à contribuição para o SPSMERJ, alegando que já se encontra na inatividade. À luz da Lei nº 9.537/2021,...